Reforma da Previdência é aprovada na Câmara e vai para o Senado

REUTERS/Adriano Machado

Virando mais uma vez as costas para os trabalhadores brasileiros, os deputados federais aprovaram a Reforma da Previdência. Para isso, eles receberam, do Governo Federal, quase R$ 8 bilhões em emendas parlamentares. Esse toma lá dá cá infelizmente vai custar claro para a classe trabalhadora.

Agora, o projeto vai para o Senado Federal, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas votações no plenário. Se for aprovado sem modificações, ele será enviado para o presidente Jair Bolsonaro, que deve sancioná-lo o mais rápido possível.

Apesar do descaso e do desrespeito dos parlamentares com o futuro dos trabalhadores, é hora de pressionar os senadores para que eles impeçam o fim da aposentadoria no Brasil.

O que mudaria para os trabalhadores?

Não tem muito segredo: com a reforma, todos os trabalhadores, sejam da iniciativa privada ou do serviço público, terão que trabalhar mais e receberão aposentadorias menores.

A principal mudança é a criação de uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Depois da Reforma, não será mais possível se aposentar somente por tempo de contribuição, algo que é permitido hoje.

Além da idade mínima, os trabalhadores deverão ter contribuído por pelo menos 20 anos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os 20 anos de contribuição garantem, ao trabalhador, um benefício no valor de 60% da média de todos os seus salários. Cada ano a mais de contribuição adiciona 2% no valor do benefício, até chegar a 100%. Ou seja, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos.

O projeto define, para os trabalhadores da iniciativa privada, três opções de regra de transição por tempo de contribuição e uma por idade:

Tempo de Contribuição

Essa modalidade fica disponível para mulheres que tenham contribuído por no mínimo 30 anos e homens que tenham contribuído por no mínimo 35 anos.

  • Pontuação: A soma de tempo de contribuição e idade em 2019 terá que atingir 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens. A cada ano, a pontuação exigida sobe um ponto, até chegar a 100 para as mulheres e 105 para os homens em 2033
  • Idade: A idade mínima mínima subirá aos poucos. Ela começa em 56 anos para as mulheres e 61 anos para homens em 2019 e aumentará seis meses a cada ano, até atingir 62 anos para mulheres e 65 para homens em 2031
  • Pedágio de 50%: Válida para quem está a dois anos do tempo mínimo de contribuição. O trabalhador poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, de acordo com o fator previdenciário, se cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo que faltar. Se falta um ano para você se aposentar, por exemplo, você terá que trabalhar um ano e meio.

Idade

  • A idade mínima para a mulher se aposentar subirá de 60 para 62 anos até 2023 e, para os homens, ela já está fixada em 65 anos. O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 20 anos até 2029.

Além dessas maldades, a Reforma da Previdência também mexerá na pensão por morte, que não será mais de 100% do valor do benefício.  Ela será de 50%, com acréscimo de 10% para cada dependente.

Os desmandos são muitos e a ganância das elites e de seus representantes no Congresso Nacional é muito grande. Mas a nossa luta contra a Reforma da Previdência não acabou!

Os trabalhadores seguirão mobilizados para pressionar os senadores e barrar esse retrocesso!

Fonte: Sindiquímica-PR