Teletrabalho em tempos de pandemia escancara violação de espaço e desproteção jurídica

A pandemia alterou repentinamente as relações de trabalho ao jogar boa parte da força de trabalho num regime de teletrabalho. No entanto, a inovação tem vários problemas de espaço, tempo e desproteção jurídica. É o que conclui a advogada trabalhista e sindical, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Lara Lorena Ferreira, em artigo ao Brasil de Fato.

A conversão de modos de trabalho acabou sendo repentina, sem as formalidades do já flexibilizado artigo 75ª da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que exigiam período de transição mínimo de 15 dias entre os regimes de trabalho e aditivo contratual.

Assim, mesmo sem análise de condições adequadas do espaço de trabalho e sem auxílio com novas despesas do aumento de consumo de luz e telefone (que deviam ser suportados pelos patrões, sejam privados ou o Estado, pois o trabalhador vive de vender sua força de trabalho), milhões de brasileiros foram jogados para o teletrabalho.

De fato, o teletrabalho é um meio de impor jornadas exaustivas aos trabalhadores, sem regulamentação e sem fiscalização de condições de trabalho. Nem todos possuem espaço adequado e precisam dividir a atenção no lar com crianças, tarefas domésticas e atenção a idosos.

No caso das mulheres, em um país sem divisão cultural justa do trabalho doméstico, a equação é mais pesada. Pela primeira vez, justamente ao se tornar uma forma quase obrigatória de prestação de serviços, o teletrabalho está sendo desmascarado.

Agora passa a ser visto como uma falta de alternativa, muito aquém do desejável e do adequado para boa parte dos trabalhadores, sofrendo com a violação do espaço e do tempo privado.

O confinamento da pandemia também está ajudando a desmontar outros mitos como o do homeschooling, que transfere a educação formal para a família. Ao tomar parte nesta tarefa, a família percebe ainda mais a importância do profissional de Educação e da escola capacitada.

A pandemia, de quebra, reavivou a valorização do investimento na Ciência voltada ao interesse público, do fortalecimento do sistema público de Saúde, da Universidade Pública, e da previdência social pública, universal e solidária para o amparo da terceira idade.

Fonte: Sindiquímica-PR