Terceirização levará a aumento do subemprego no país

Assim que assumiu o poder, logo após o golpe orquestrado contra a então presidente Dilma Rousseff, Michel Temer começou a articular a aprovação de uma série de leis que retiram direitos do trabalhador e criam facilidades para que o empresariado aumente seus lucros em cima de desmontes.

Uma das manobras mais devastadoras do Governo Federal foi a Lei 13.429/2017, também conhecida como lei da terceirização.

O texto autoriza a chamada terceirização irrestrita. Esse dispositivo legal permite que empresas e instituições possam terceirizar quaisquer postos de trabalho – incluindo aqueles relacionados a sua atividade-fim.

Antes, as organizações só podiam contratar prestadoras de serviço para funções que não fossem relacionadas a sua principal área de atuação.

A desculpa do governo para aprovar tal medida foi a suposta geração de empregos. Segundo os discursos da equipe de Temer, a flexibilização nas leis seria um incentivo para que os empresários criassem novos postos de trabalho.

O potencial fracasso da lei da terceirização

Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado em 2015 mostrou que a terceirização apenas ameaça direitos trabalhistas, sem necessariamente criar postos de trabalho com qualidade, melhorar a situação econômica ou sequer reduzir os índices de desemprego no país.

A análise acompanhou 61 reformas trabalhistas feitas em vários países do mundo e concluiu que abrir as portas para a terceirização irrestrita não cria novas vagas para os trabalhadores, mas sim, aumenta o subemprego e a informalidade. Na prática, ao redor do globo, experiências semelhantes com as de Michel Temer levam à precarização.

Um exemplo claro é o México, que em 2012 aprovou uma legislação com teor semelhante a Lei 13.429/2017. O resultado foi desastroso. Em 2015, 16% da população economicamente ativa no país atuava em contratos de subemprego – quase o dobro dos números de 2004. O caso de precarização em território mexicano mais famoso internacionalmente é o do Banco do Comércio (Bancomer), que terceirizou todos os seus postos de trabalho.

Para o diretor do Sindiquímica-PR Sérgio Luiz Monteiro, a medida foi mais uma alteração na legislação trabalhista criada apenas para manter desequilíbrios sociais e continuar concentrando o poder nas mãos dos mesmos grupos hegemônicos.

“Para continuar no controle, as elites precisam reduzir as possibilidades da classe trabalhadora, por isso precarizam dessa maneira. O movimento sindical e vários especialistas se opõem a terceirização desde os primeiros debates. Nós do Sindiquímica-PR temos lutado e nos mobilizado contra os desmontes. Entendemos que a terceirização em longo prazo será devastadora para a classe trabalhadora”, explica Monteiro.

Fonte: Sindiquímica-PR