Senado aprova MP do Trilhão, mas texto tem modificações e volta para a Câmara

Na última terça-feira (12), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 795/2017, conhecida como a MP do Trilhão, que concede isenções fiscais a empresas estrangeiras que exploram o petróleo brasileiro.

O texto, entretanto, sofreu alterações e voltará à Câmara dos Deputados para votação. A emenda reduz o prazo das concessões em 18 anos, determinando o vencimento para 2022.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbe que os incentivos tenham prazos acima de cinco anos, o que era desrespeitado pelo texto anterior, que concedia os benefícios para as multinacionais até o ano de 2040.

A expectativa é de que a medida seja barrada, porque o prazo expira na próxima sexta-feira (15).

Fonte: Sindiquímica-PR