Resposta à Reforma Trabalhista, primeira versão do Estatuto do Trabalho é apresentada em audiência pública

No dia 10 de maio, a Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), derivada da Comissão de Direitos Humanos (CDH), apresentou a primeira versão do texto do Estatuto do Trabalho. Conhecida como “nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, a proposta é uma Sugestão Legislativa (SUG) e pode virar projeto de lei.

A proposta do Estatuto, construída sobre bases democráticas e voltadas aos direitos da classe trabalhadora, é considerada uma resposta direta à Reforma Trabalhista. Entre os temas regulamentados pela SUG, estão tempo de descanso e jornada de trabalho, representação sindical, salário mínimo mensal, combate a regimes laborais análogos à escravidão e discriminações de qualquer espécie, inclusive étnico-raciais, de gênero e contra idosos.

A primeira versão do documento levou nove meses para ser elaborada e conta com mais de 700 artigos. O texto é fruto de demandas levantadas por sindicatos de trabalhadores e entidades patronais em 19 audiências públicas, das quais também participaram advogados, especialistas em questões do mundo do trabalho e políticos.

Agora, a SUG passará por uma segunda rodada de audiências com movimentos sociais e outros setores da sociedade. A proposta também passará pelo crivo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que analisará aspectos processuais do Estatuto.

O diretor do Sindiquímica-PR, Sérgio Luiz Monteiro, ressalta que a aprovação do Estatuto do Trabalho é a oportunidade para revogar a Reforma Trabalhista abusiva do Governo Michel Temer: “Essa SUG é a CLT discutida e construída em conjunto com os trabalhadores que queríamos, ao contrário do processo que foi feito pelo governo golpista. Vamos lutar para que o texto vire projeto de lei e seja aprovado no Congresso”, afirma.

Próximas etapas do Estatuto do Trabalho

Com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, o Estatuto do Trabalho ainda passará por mais algumas audiências públicas, visando seu aprimoramento. Quando esse procedimento for concluído, o texto irá à votação na Comissão de Direitos Humanos.

Se aprovada, a SUG se torna projeto de lei e segue para votação do Congresso Nacional. Como se trata de um ano eleitoral, a previsão é que o trâmite ocorra em 2019.

Fonte: Sindiquímica-PR