Reforma Trabalhista afasta trabalhadores da Justiça do Trabalho

Além de estimular altos índices de desemprego, aumentar a informalidade e criar vagas precárias e mal remuneradas, a Reforma Trabalhista também dificultou o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho. A nova legislação prevê uma série de regras e cobranças que, na prática, funcionam como obstáculos para novas ações trabalhistas.

De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), houve redução de 39,3% no número de novas ações trabalhistas ajuizadas no Brasil quando comparados os primeiros cinco meses de 2016 – antes da Reforma – com o mesmo período de 2018. Uma análise breve de alguns pontos da Reforma Trabalhista é suficiente para identificar os motivos pelos quais o número de ações despencou.

Abismo entre Justiça e trabalhador

Depois da Reforma Trabalhista, o trabalhador que faltar às audiências deverá arcar com os custos processuais, valores referentes à prestação dos serviços do Poder Judiciário. A quantia pode chegar a quatro vezes o valor do teto dos benefícios da Previdência Social, que hoje é de R$ 5.645,80. Essa espécie de “multa” também será cobrada dos beneficiários da Justiça gratuita, que comprovadamente não conseguem pagar por um advogado.

Além disso, o trabalhador que perder uma ação deverá pagar entre 5% e 15% do valor da sentença para cobrir os honorários dos advogados do patrão. A regra vale também para casos em que apenas uma parte da reclamação do empregado é atendida. Por exemplo, se o processo inclui cinco tipos de indenizações e o juiz considera válidas apenas três, o trabalhador deverá pagar os honorários da outra parte pelos dois pedidos perdidos.

Para dificultar ainda mais, a Reforma criou obstáculos para o trabalhador que precisa de perícias para comprovar as irregularidades do empregador. Atualmente, se o empregado perder a ação, ele será obrigado a pagar os custos da investigação, mesmo que seja beneficiário da Justiça gratuita.

Na prática, essas regras funcionam como uma espécie de “ameaça” aos trabalhadores injustiçados, que ficam com medo de levar a ação adiante e, no final, serem obrigados a arcar com quantias que não têm.

Para especialistas do Direito, a ausência do sindicato durante a homologação da rescisão também é uma das explicações para a queda no número de novas ações. Depois da Reforma, a presença da entidade sindical durante a homologação não é mais obrigatória. Como resultado, muitos trabalhadores acabam nem sabendo que seus direitos trabalhistas foram desrespeitados, o que resulta em menos ações trabalhistas.

Para o diretor do Sindiquímica Sérgio Luiz Monteiro, a Reforma Trabalhista, projeto do governo golpista de Michel Temer, aprofundou as desigualdades e as injustiças contra os trabalhadores.

“A nova legislação prejudica o trabalhador em diversos momentos, da contratação ao acesso à Justiça do Trabalho. Nesse cenário, os grandes empresários e as elites se sentem mais à vontade para cometer irregularidades. Essa injustiça precisa acabar. É preciso, mais do que nunca, resgatar uma política pensada para os trabalhadores”, enfatiza.

Fonte: Sindiquímica-PR