Quem ganha com os ataques aos planos de saúde das empresas públicas?

Não é de hoje que as empresas públicas estão sob a mira do governo ilegítimo de Michel Temer. Estatais importantes para a soberania nacional estão sendo abaladas por uma política de desmonte e de privatização. Em mais um capítulo desse retrocesso, a equipe econômica do golpista Temer avançou, no início de 2018, sobre o direito à saúde dos trabalhadores das empresas públicas.

A resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), publicada em janeiro, modificou aspectos centrais do funcionamento dos planos de saúde de autogestão dessas empresas, instrumentos conquistados com muita luta pelos trabalhadores.

A resolução diminui a participação das empresas no custeio dos planos. Atualmente, as estatais cobrem em média 75% dos custos. A resolução autoriza a paridade na contribuição, sendo 50% para as empresas e 50% para os trabalhadores. O documento ainda limita a inclusão dos pais e de outros dependentes no plano. Além disso, pessoas contratadas após a entrada em vigor da resolução não serão contempladas pelos planos de saúde de autogestão.

Desse modo, os recém-admitidos ficarão reféns de uma assistência médica na modalidade de reembolso e os processos seletivos de empresas estatais federais não poderão garantir nenhum benefício relacionado à assistência em saúde. É o que consta nos artigos 10 e 11 da resolução.

O documento também impede o trabalhador aposentado de acessar o plano de saúde das empresas públicas. Ao fim da vigência do contrato de trabalho, o aposentado perderá também o direito à assistência médica.

O diretor do Sindiquímica-PR Sérgio Luiz Monteiro não tem dúvidas de que essa medida autoritária serve somente para enriquecer os planos privados de saúde. “O objetivo do governo golpista de Michel Temer é apenas um: favorecer as elites econômicas e financeiras. Para isso, ele opta por desmontar os planos de saúde das empresas públicas e forçar a mudança para planos privados, que colecionam usuários insatisfeitos e lucros bilionários”, critica.

De onde vem o poder dos planos privados?

Enquanto muitos trabalhadores perdem o direito à assistência médica de qualidade, os poderosos do ramo da saúde engrandecem suas fortunas. Em 2016, o lucro das operadoras de planos de saúde foi de R$ 6,2 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A quantia é cerca de 70% superior ao lucro de 2015. Esses números foram alcançados mesmo com a saída de 1,5 milhão de usuários entre 2015 e 2016.

Os magnatas da saúde não conseguiriam lucros tão expressivos sem a ajuda de alguns mecanismos econômicos e políticos. A atuação dos planos de saúde em busca de poder e lucro pode ser explicada em três pontos principais: o desinvestimento no Sistema Único de Saúde (SUS), a falta de regulação dos reajustes abusivos e o financiamento de campanhas políticas.

Em relação ao SUS, as operadoras privadas crescem graças a uma tática simples do governo: precarizar para privatizar. Essa estratégia consiste em reduzir os investimentos nos serviços de saúde a ponto deles não se sustentarem mais e, assim, justificar a privatização. Esse mecanismo ganha força em governos alinhados ao neoliberalismo, como o de Temer. Não foi por acaso que o golpista fez questão de aprovar a Emenda Constitucional (EC) 95, congelando investimentos em saúde e outras áreas prioritárias por 20 anos no Brasil.

Os reajustes abusivos também explicam os lucros bilionários dos planos. Os percentuais exigidos pelas operadoras cresceram tanto nos últimos anos que o reajuste se tornou a principal reclamação recebida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Para especialistas, a ANS falha na tarefa de regular de maneira sensata os preços dos planos, que aumentam sucessivamente acima da inflação, prejudicando os usuários.

Por fim, a influência política das operadoras privadas de saúde é mantida pelos políticos que recebem, durante as campanhas, os investimentos milionários do setor. Em 2014, os planos investiram R$ 54,9 milhões nas campanhas de 131 candidatos a presidente, deputado federal, senador e governador. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao serem eleitos, esses representantes atuam diretamente para perpetuar o poder e o lucro das operadoras.

“O governo de Michel Temer quer favorecer esse setor que lucra com a saúde da população. Os trabalhadores e setores sociais precisam se mobilizar para impedir que os planos de saúde geridos pelas estatais sejam extintos. É uma questão de dignidade e de soberania”, defende Sérgio.

Fonte: Sindiquímica-PR