Petroleiros participam de debate contra alterações na AMS

A Federação Única dos Petroleiros participou, nesta terça-feira (28), FUP da Audiência Pública em defesa dos programas de saúde dos trabalhadores contra as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) e seus impactos à saúde dos trabalhadores, na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília.

Representada pelo diretor Paulo César (Sindipetro BA), a FUP apresentou um panorama da atual AMS, plano autogestionado pela Petrobrás para os trabalhadores da ativa, aposentados e seus dependentes, abordando os impactos que podem ser gerados com a implantação da Resolução 23, que acarretará na perda de direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos, além das alterações nos editais de convocação de concursos públicos, aumentando o custeio da participação do empregado e exclusão dos futuros aposentados do plano.

O Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Afonso de Paula Rocha, apontou que as resoluções ferem a liberdade negocial coletiva, precarizando a saúde do trabalhador brasileiro, quebrando a isonomia e desmontando uma política de segurança e saúde.

Para a representante do Comitê das Empresas Públicas, Rita Serrano, que apresentou os aspectos privatistas, as resoluções transferem da gestão das empresas públicas para o mercado privado da saúde, beneficiando somente os planos de saúde privados em detrimento dos direitos e da saúde dos trabalhadores, ativos, aposentados e seus dependentes.

Os parlamentares representantes dos Partidos políticos e do Partido Socialista Brasileiros, presentes na Audiência, se comprometeram em votar favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 956/18 de autoria da Deputada Erika Kokay (PT-DF) que pede a suspensão das resoluções.

Como ações para combater as resoluções 22 e 23 da CGPAR, foi estabelecida uma Comissão para coordenar as atividades entre as Entidades com participação da FUP, além da grupo que já está nesta luta.

Fonte: FUP