PEC 300 é nova ameaça de precarização para trabalhadores

Uma nova proposta para aumentar a precarização da classe trabalhadora está tramitando no Congresso Nacional. No início de janeiro, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) emitiu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016.

O texto, de autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), é um mecanismo para retirar ainda mais direitos dos trabalhadores. A principal modificação da proposição é a possibilidade de ampliar a jornada laboral diária para 10 horas, abrindo precedentes para a compensação e alteração de horários.

A proposição também amplia algo que já estava previsto na nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que fragiliza os trabalhadores: a prevalência do negociado sobre o legislado.

PEC aprofunda dificuldade de acesso à Justiça

Outra perversidade que consta na PEC é a redução do período máximo para que o trabalhador entre com uma ação contra a empresa depois do desligamento. Hoje, o prazo para entrar na Justiça é de 2 anos. Caso o projeto seja aprovado, passará para 3 meses.

Além disso, o autor do processo seria legalmente obrigado a passar por uma comissão de conciliação antes de dar prosseguimento à ação.

“Há uma clara tentativa de dificultar o acesso dos trabalhadores à Justiça e de aprofundar todos os retrocessos que já foram impostos pela Reforma Trabalhista. A luta contra a PEC 300/2016 precisará ser uma das pautas do movimento sindical em 2019. Lutaremos para que eles não retirem mais direitos dos trabalhadores”, afirma o diretor do Sindiquímica-PR Sérgio Luiz Monteiro.

Com o parecer positivo de Faria, a PEC segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

Fonte: Sindiquímica-PR