Entenda a liminar do Sindiquímica-PR que suspendeu descontos do plano de equacionamento da Petros

Na última terça-feira (18), a 6ª Vara da Justiça Federal de Curitiba deferiu uma liminar que suspende os descontos referentes aos planos de equacionamento da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros). A decisão foi resultado de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Sindiquímica-PR.

Diante disso, as cobranças que passariam a ser efetuadas a partir do dia 25 deste mês estão suspensas por ora. A medida é resultado das deliberações da última assembleia geral extraordinária da categoria, realizada pelo sindicato em 29 de agosto. Na ocasião, os trabalhadores presentes decidiram pelo ajuizamento da ação na Justiça Federal.

Entenda a situação

Os planos de equacionamento são uma suposta tentativa de reduzir o deficit no fundo de pensão e foram aprovados pelo Conselho Deliberativo da Petrobrás. O programa consiste na aplicação de descontos mensais progressivos nos vencimentos da categoria, tanto de ativos quanto de aposentados.

A intenção da diretoria da estatal é que as deduções variem conforme os vencimentos de cada trabalhador. Em alguns casos, a medida poderá abocanhar até 40% dos salários dos petroquímicos. Entre as pensionistas, a situação é ainda mais desesperadora — a expectativa é que o segmento enfrente perdas de até 80% em seus proventos.

Se os planos de equacionamento fossem colocados em prática, muitas pessoas vinculadas ao fundo teriam dificuldades até mesmo de financiar a própria subsistência. Em uma atitude irresponsável, a diretoria da estatal tenta transferir para os assalariados sua responsabilidade pela administração ineficiente do fundo, desconsiderando o impacto socioeconômico de sua conduta sobre a vida de várias famílias que integram a categoria.

Patrocinadoras têm dívida milionária com o fundo

O primeiro aviso sobre o estado deficitário da Petros foi feito em 2015. Em dezembro daquele ano, as perdas acumuladas chegaram a R$ 22,6 bilhões. Na época, o Sindiquímica-PR, junto a outras entidades que representam trabalhadores do Sistema Petrobrás em vários estados, se dedicou a uma avaliação detalhada do panorama.

A análise constatou que as patrocinadoras do fundo têm uma dívida estratosférica com a Petros. Esse débito não havia sido mencionado pela diretoria até aquele momento, embora já se arrastasse há anos. A principal devedora é a Vale Fertilizantes, que, segundo o cálculo atualizado, deve R$ 435 milhões.

Segundo o diretor do Sindiquímica-PR Otêmio Garcia de Lima, o caso representa uma arbitrariedade política e um abuso econômico contra os trabalhadores. “Ao longo dos últimos anos, tentamos exaustivamente uma negociação amigável. A essa altura, a única saída para evitar que a categoria pague os planos foi questioná-los na Justiça”, explica.

Processo

A ação foi impetrada pela assessoria jurídica do Sindiquímica-PR, solicitando uma liminar de suspensão imediata dos descontos. A estratégia já havia sido adotada por outros sindicatos, que obtiveram resultados favoráveis. Entre as entidades que se encaixam nessa situação, estão o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) e a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet).

A intenção da diretoria da estatal era começar a descontar os percentuais já no fim do mês para toda a categoria, aplicando o equacionamento referente ao período de 2014 a 2016. Alguns aposentados chegaram a ter uma parcela desses valores abatida nos vencimentos de julho.

O resultado favorável à categoria beneficia 260 pessoas, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.

Em caso de dúvidas sobre a ação, os trabalhadores podem entrar em contato com o sindicato pelo telefone (41) 3327-3458.

Fonte: Sindiquímica-PR