Atual conjuntura dos planos de saúde coletivos

Um chamamento das Federações, Confederações e Sindicatos dos trabalhadores, bem como das Associações de aposentados das categorias obreiras.

É necessário analisar o contexto atual dos planos de saúde coletivos e o vínculo dos trabalhadores e aposentados com os empregadores ou ex-empregadores, bem como, com as operadoras dos planos de saúde.

 O Brasil atingiu em 2015 a marca de 50 milhões de usuários de planos de saúde, destes 40 milhões estão vinculados aos planos de saúde coletivos, ou seja, 80% do mercado dos planos de saúde são coletivos (empresariais, por adesão ou de autogestão).

Temos uma Agência Reguladora dos planos de saúde – ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, que atua, fiscaliza, regulamenta os planos de saúde individuais familiares, deixando a míngua o controle, fiscalização e a regulação dos contratos de planos de saúde coletivos.

Esse fato gera espaços para as imposições, para os abusos praticados pelas operadoras dos planos de saúde, e pelos empregadores ou ex-empregadores.

Desta forma que emerge a necessidade precípua dos Sindicatos, das Federações e Confederações dos Trabalhadores, bem como, das associações dos aposentados, de agir para suprir a inoperância, ineficiência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), quanto à fiscalização e regulação dos Direitos dos usuários dos planos de saúde coletivos, para impor limites à busca da lucratividade desmesurada por parte das operadoras dos planos de saúde.

O plano de saúde coletivo abarca o trabalhador ou aposentado, bem como os seus dependentes, vinculando-se a entidade familiar. E, é atualmente um importante instrumento para salvaguarda da saúde do trabalhador e/ou aposentado e de seus dependentes, sendo que o em última instância, vincula-se à vida, à vida digna e ao projeto de vida.

Importante destacar que os planos de saúde coletivos estão regrados pelas vontades contratuais exteriorizadas pelo contratante que é o empregador ou ex-empregador; e pela contratada que é a operadora do plano de saúde; com exceção dos planos de saúde de autogestão, no qual os usuários (trabalhadores e aposentados) ficam a margem exclusivamente das regras contidas no manual do plano de saúde elaborado e imposto pela empregadora.

O chamamento que faço as entidades representativas é desta facilidade que as empresas e as operadoras têm de praticar atos abusivos, contrários aos Direitos dos trabalhadores e aposentados no que concerne aos planos de saúde coletivos, sendo que não há interferência da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Para reverter esse quadro, denota-se a necessidade de atuação direta das entidades representativas, para limitar os abusos e imposições praticados neste mercado de consumo atrelado a relação de emprego e a condição de aposetnado, visando coibir os atos desleais e de má-fé praticados pela empregadora e operadora, para adequá-los as normas protetivas do consumidor usuário do plano de saúde coletivo – na qualidade de trabalhador, aposentado e seus dependentes.

Esse chamado às entidades representativas é de buscarem informações jurídicas sobre o tema dos planos de saúde coletivos e os reflexos das imposições praticadas neste mercado, tanto para os trabalhadores e os aposentados da categoria, exemplifico alguns casos específicos de ilegalidades praticadas pelas empregadoras e operadoras dos planos de saúde:

1- Reajustes Por Taxa de Sinistralidade:

O reajustes anual dos planos de saúde coletivos se baseia no índice da inflação seja ele INPC, IGPM, etc.., acrescido da taxa de sinistralidade do grupo, que é o repasse do déficit da arrecadação do grupo aos próprios usuários na forma de reajuste anual, o que pode acarretar em reajustes abusivos, desarrazoados.

2- Exclusão/cancelamento dos planos de saúde aos dependentes do titular falecido.

Esse é um ato abusivo praticado pelas empregadoras e operadoras dos planos de saúde, que afeta toda a família do trabalhador ou aposentado falecido, pois logo após a perda do ente querido, sofrem com a informação de que o plano de saúde será cancelado após 30 dias do óbito.

3- Ilegalidade na continuidade no plano de saúde do aposentado que retorna ao trabalho

Essa situação é aquela que a pessoa se aposenta e retorna ao trabalho, seja pela antiga empregadora ou outra, e com a rescisão do contrato de trabalho é concedido o direito a continuidade no plano de saúde como trabalhador, e não como aposentado.

4- Ilegalidade na alteração do plano de saúde coletivo empresarial de contribuição para co-participação

Essa alteração visa exclusivamente excluir o direito do demitido sem justa causa ou do aposentado de permanecer no plano de saúde, pois o direito a continuidade no plano de saúde é assegurado para aqueles que contribuem mensalmente para o plano de saúde, na forma de mensalidade, sendo excluídos desta garantia aqueles que pagam na forma co-participação (rateio dos custos).

– Planos de saúde de autogestão que não concedem o direito de permanência ao aposentado

Os planos de autogestão são um mundo a parte. São regidos basicamente pelo manual do plano de saúde que a empresa elabora. Ou seja, as regras constantes no manual é que valem, e elas são feitas pela própria empregadora.

Por isso que algumas empresas ofertam plano de saúde de autogestão apenas para os funcionários, excluindo o direito de continuidade no mesmo plano de saúde dos trabalhadores demitidos sem justa causa e dos aposentados. Neste caso, deverá a empresar contratar plano de saúde coletivo empresarial específico para os trabalhadores demitidos sem justa causa e aposentados.

Esses são alguns casos que destaco dentre tantos outros que ocorrem no dia-a-dia do trabalhador, aposentado e seus dependentes na qualidade de usuários do plano de saúde coletivo.

O importante é enfatizar a necessidade de atuação pró-ativa das entidades representativas dos trabalhadores e aposentados quanto à essa questão dos Direitos que são sonegados, violados, infringidos dos usuários dos planos de saúde coletivos, que atingem a categoria na qual está inserido o trabalhador ou aposentado.

Por: RICARDO H. WEBER