Ato nacional na REFAP intensifica luta contra privatização da Petrobrás

Dando sequência à luta em defesa do Sistema Petrobrás, FUP e seus sindicatos realizam nesta quinta-feira, 12, mais um ato nacional contra o desmonte da empresa. A mobilização será realizada na Refinaria Alberto Pasqualine (REFAP), no Rio Grande do Sul, uma das quatro unidades de refino que foram colocadas à venda em abril, junto com malhas de oleodutos e terminais da Transpetro.

Por determinação de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo, a gestão da Petrobrás foi obrigada a interromper a venda de todos os ativos que estavam sendo comercializados, inclusive a TAG e as fábricas de fertilizantes do Paraná e do Mato Grosso, cuja negociação já estava em processo de finalização.

O anúncio da suspensão da privatização foi feito pela Petrobrás no dia 03 de julho, durante o ato que a FUP e seus sindicatos realizavam na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, que também está na lista de entrega.  Ainda em julho, haverá mobilizações também nas outras duas refinarias que integram o pacote de privatização da Petrobrás: a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, cujo ato será na próxima quarta-feira, 18; e a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com mobilização prevista para o dia 26.

Trabalhadores da REFAP já sofreram os efeitos da privatização no governo FHC

Os petroleiros da REFAP já sofreram na pele os efeitos da privatização, no início dos anos 2000, durante o governo FHC, que entregou 30% do controle acionário da refinaria à multinacional Repsol.

Na época, Pedro Parente integrava o Conselho de Administração da Petrobrás e responde até hoje pelos prejuízos causados pela negociata, que lesou a empresa em 2,3 bilhões de dólares e é alvo de uma ação de reparação que já corre há mais de 15 anos na justiça.

A REFAP só voltou a ser 100% Petrobrás no final do governo Lula, dez anos após ter sido privatizada.

Liminar do STF atende ação dos trabalhadores

A liminar que proíbe privatização de empresas públicas e venda de ativos de estatais sem autorização do Legislativo foi publicada no dia 27 de junho pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski. A decisão foi proferida durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), que questionam a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas públicas para que sejam geridas como entidades privadas.

A Lei, feita sob medida para facilitar a privataria do governo Temer, permite, por exemplo, a dispensa de licitações públicas e a venda de ações por parte de sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal, que foi vetada por Lewandowski, relator da ADI.

A Ação que questiona a constitucionalidade da Lei 13.303/17 é um dos instrumentos de resistência do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne petroleiros da FUP, bancários da CUT, eletricitários, engenheiros e outras categorias na luta contra a privatização e sucateamento das estatais.

Venda casada de refinarias, dutos e terminais

Dois meses antes da decisão do STF, a gestão da Petrobrás, ainda sob o comando de Pedro Parente, apresentou ao mercado no dia 27 de abril o modelo de privatização das refinarias, dutos e terminais. O objetivo era entregar à concorrência 60% do controle acionário das refinarias do Nordeste e do Sul do país, em dois grandes pacotes de ativos, que incluem duas refinarias em cada região, além de todo o sistema de logística da Transpetro para distribuição e escoamento dos derivados produzidos por elas.

O ativo Sul inclui a REFAP e a REPAR, sete terminais e 736 km de oleodutos. O ativo Nordeste oferece ao mercado RLAM e a Abreu e Lima, além de cinco terminais e 770 Km de oleodutos. Juntas, estas quatro refinarias representam 36% da capacidade de refino do país e são responsáveis por abastecer toda região Sul, Norte e Nordeste, além de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

[FUP]