Aposentadoria especial de petroquímicos é reconhecida pela Justiça do Paraná

IMG_8252-2-1280x817A Justiça Federal do Paraná (JF-PR) tem reconhecido o direito a aposentadoria especial dos trabalhadores petroquímicos da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-PR) – uma grande conquista para a categoria.

Expostos à ruídos e produtos químicos diariamente, os trabalhadores não têm garantia de aposentadoria especial, mas precisam procurar a Justiça para solicitar o direito. A boa notícia é que os processos julgados têm sido favoráveis.

Em duas ações julgadas neste ano, foi reconhecida que a atividade é regulamentada pela lei em vigor à época em que o trabalhador exercia a atividade, considerado, dessa forma, direito adquirido.

O petroquímico que pedia o reconhecimento do período especial entre 19 de setembro de 2001 e 19 de setembro de 2011 teve reconhecido o direito com base na legislação vigente durante os dez anos, e não na regra atual.

Ainda nessa ação, ficou comprovado que o trabalhador estava exposto a agentes nocivos à saúde durante o período em que trabalhou na Fafen-PR. As atividades foram consideradas insalubres pelos níveis de ruído acima da média permitida.

O laudo técnico pericial apontou também que o petroquímico foi exposto a gases e vapores ácidos e outros reagentes químicos em seu ambiente de trabalho e, por isso, foi comprovado que a atividade exercida era insalubre.

EPIs

Apesar de os empregados utilizarem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a JF-PR entendeu que estes não são suficientes parta proteger os petroquímicos.

De acordo com o juiz de outra ação, “não restou comprovado nos autos o efetivo fornecimento, pela empresa, do EPI tampouco demonstrado o uso permanente pelo empregado durante a jornada de trabalho”.

Na ação, o juiz entende que a utilização dos EPIs não reduziu os riscos à saúde do trabalhador e não impediu que as vibrações do ambiente de trabalho o afetassem.

Como obter a aposentadoria especial

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica-PR) orienta os trabalhadores – aposentados ou não – que procurem a assessoria jurídica da entidade para requerer a aposentadoria especial – mesmo para aqueles que já tiveram o recurso negado.

As ações podem garantir um melhor benefício aos trabalhadores já aposentados e uma antecipação da aposentadoria para aqueles que continuam em atividade.

* Com informações do escritório Sidnei Machado Advogados Associados.

Fonte: Sindiquímica-PR