Após um ano de vigência, Reforma Trabalhista segue gerando insegurança para trabalhadores

A Reforma Trabalhista completou um ano no dia 11 de novembro. Depois de 12 meses em vigor, a legislação que retirou direitos da classe trabalhadora e fez concessões que precarizam as condições de trabalho no país segue inconsistente e gerando insegurança para os trabalhadores.

A aplicabilidade das novas regras se revelou nebulosa assim que elas começaram a valer. Juízes e advogados não conseguiam chegar a um consenso para decidir se as alterações seriam impostas a todos os trabalhadores ou passariam a ser adotadas somente aos contratos fechados depois da mudança na lei.

Para piorar, apenas 3 dias após o início da vigência da Reforma, o Governo Temer propôs a Medida Provisória (MP) 808/2017, que implementava 17 alterações à nova lei.

Para que a MP continuasse valendo, o Congresso Nacional deveria ter editado um decreto legislativo dentro de 120 dias.  No entanto, isso não aconteceu, e as mudanças propostas pela medida deixaram de ter efeito.

Para o diretor do Sindiquímica-PR Sérgio Luiz Monteiro, a pressa em aprovar um projeto neoliberal que agradasse aos grandes empresários – ainda que completamente raso e sem passar pelas etapas de discussão necessárias – aprofundou os retrocessos de uma mudança legislativa que não tem o menor comprometimento com os trabalhadores.

“Tanto as brechas do texto original, como a trajetória desastrosa da MP só aprofundaram a insegurança jurídica nas relações de trabalho. Além de ter que lidar com a perda de direitos e com o acirramento da precarização desde o golpe de 2016, os trabalhadores acabaram se vendo numa situação de absoluta instabilidade ao tentarem recorrer à Justiça do Trabalho”, afirma Monteiro.

Situação atual continua preocupante

Ao longo dos últimos 12 meses, os retrocessos se mantiveram. A Reforma segue com várias lacunas jurídicas e sem muitos encaminhamentos definidos. Como resultado, a legislação não teve impactos significativos sobre os índices de desemprego no país – principal desculpa utilizada pelo governo para aprovar as mudanças.

“Reverter os retrocessos da Reforma Trabalhista e conquistar uma legislação que realmente contemple os direitos dos trabalhadores de forma clara e precisa é uma das principais pautas do movimento sindical neste momento. A expectativa é que os ataques às garantias trabalhistas se intensifiquem nos próximos anos. É fundamental lutar para que toda a classe trabalhadora esteja protegida diante dessas perspectivas”, explica Monteiro.

Fonte: Sindiquímica-PR