Alteração no Estatuto Social da Transpetro abre caminho para privatização da subsidiária

A Associação de Acionistas da Petrobrás Transporte S.A. (Transpetro) aprovou, em 29 de junho, mais uma medida que facilita a entrega de bandeja da estatal para o capital privado. O novo Estatuto Social da subsidiária não prevê mais a obrigatoriedade do controle acionário da Petrobrás, abrindo caminho para a privatização.

O artigo 8º ficou de fora do novo documento. O trecho estabelecia que, num cenário em que a processadora deixasse de ser uma subsidiária integral, a Petrobrás não poderia ter participação menor que 50% mais ação ordinária, correspondentes ao capital votante da empresa.

Na prática, a mudança escancara as portas para a privatização e desmonte da Transpetro. A tendência é que a processadora siga o mesmo caminho da Transportadora Associada de Gás (TAG), infraestrutura de transporte e armazenagem com unidades de instalações em dez estados, que teve 90% de suas ações colocadas à disposição do empresariado.

Na opinião do diretor do Sindiquímica-PR, Sérgio Luiz Monteiro, o documento é parte do ataque direto à estrutura logística da Petrobrás, para inviabilizar a efetividade do sistema. “Os golpistas querem, a todo custo, forjar a incapacidade de funcionamento e entrega da cadeia produtiva do petróleo. Por isso é tão importante para eles entregarem e destruírem justamente as subsidiárias responsáveis pelo transporte e armazenamento”, explica.

Outras mudanças corroboram privataria

Os acionistas também aprovaram outra alteração com a intenção de minimizar a importância da Transpetro na logística do petróleo. O texto autoriza a subsidiária a, literalmente, “exercer outras atividades fins, correlatas, acessórias ou complementares”.

A modificação expressa claramente o projeto de transformar a processadora em mero apêndice de outros setores e organizações, prestando serviços e realizando dinâmicas meramente administrativas.

Anteriormente, 12 terminais e mais de 1.500 oleodutos que hoje estão sob administração da Transpetro já tinham sido incluídos no pacote de venda da atual gestão da Petrobrás. A operação foi impedida por uma liminar expedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 27 de junho. Caso contrário, já teria sido concretizada pela diretoria da Petrobrás. Se a decisão cair, a estratégia de privatização em massa seguirá a todo vapor.

Para Monteiro, é importante enfatizar que os petroquímicos seguem mobilizados na luta contra a entrega indiscriminada do patrimônio nacional. “Mantemos nosso indicativo de greve e temos nos organizado em atos constantes para resistir aos avanços dos entreguistas. Em 10 de agosto, haverá uma mobilização nacional convocada por centrais sindicais e essa será uma das pautas principais”, afirma.

Fonte: Sindiquímica-PR