Reforma da Previdência de Bolsonaro prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres

Proposta do governo Bolsonaro é ainda mais cruel que a de Michel Temer, o presidente mais impopular da história do Brasil

Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e 40 anos de contribuição para ter direito à 100% do valor da aposentadoria, além do sistema de capitalização. Essas são as principais regras da versão preliminar da Reforma da Previdência formulada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL), divulgada na última segunda-feira (4).

A proposta é mais cruel do que a apresentada pelo governo de Michel Temer, o presidente mais rejeitado da história do Brasil. A nova versão fixa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, enquanto a do presidente anterior previa 65 anos para homens e 62 para mulheres. As regras apresentadas pela equipe de Bolsonaro, por sua vez, ainda determinam a possibilidade de aumento na idade mínima a cada quatro anos.

As ameaças não param por aí: o trabalhador deverá contribuir por 40 anos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber 100% do valor do benefício.  Além disso, se a proposta do governo Bolsonaro for aprovada, o tempo mínimo de contribuição passaria dos atuais 15 anos para 20 anos.

Essas reformulações são ainda mais prejudiciais no Brasil de 2019, que vê a informalidade se alastrar em um mercado de trabalho cada vez mais desregulado. Nessa realidade, não há dúvidas de que chegar aos 65 anos de idade com 40 anos de contribuição completos será a realidade de uma pequena parcela de brasileiros. Muitos morrerão sem conseguir se aposentar.

A proposta também representa um desrespeito com os trabalhadores que estão perto de se aposentar. Atualmente, mulheres se aposentam quando a soma do tempo de contribuição e da idade atingem 86 pontos e, os homens, quando chegam a 96.

A regra de transição proposta pela equipe de Bolsonaro altera esse cálculo a partir de 2020: um ponto será adicionado a cada ano até atingir 105 pontos para mulheres e homens. Na prática, os trabalhadores atingiriam a pontuação em 2028 e as trabalhadoras somente em 2038.

 

Perigo da capitalização

 

A versão preliminar da equipe de Bolsonaro também propõe a criação de um novo modelo  para as aposentadorias no Brasil: o regime de capitalização. Nele, o trabalhador contribui sozinho para uma espécie de “poupança” que, no futuro, custeará os seus benefícios individualmente. Hoje, é diferente. A contribuição dos ativos paga os benefícios dos aposentados – sistema que dá mais segurança aos trabalhadores.

Aprovado no Chile na década de 1980, o regime de capitalização provocou um verdadeiro caos social. Hoje, 90% dos primeiros aposentados pelo modelo recebem aproximadamente metade do salário mínimo chileno. Os dados são da Fundação Sol, organização independente que analisa economia e trabalho no Chile.  Se for implementado no Brasil, tudo indica que, em algumas décadas, os trabalhadores brasileiros estarão igualmente desamparados. Não é por acaso que o Chile é o país com maior índice de suicídios de idosos na América Latina.

 

A quem interessa a reforma?

 

Seria errado dizer que a proposta desagradou a todos. No dia em que seu teor foi divulgado, o mercado financeiro comemorou a crueldade das regras. O índice Ibovespa, que mede a euforia das elites financeiras com ações no Brasil, registrou um recorde histórico. Enquanto trabalhadores seguem para um futuro incerto de miséria e insegurança, as elites políticas e econômicas têm motivos de sobra para sorrir.

Com a reforma, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende economizar cerca de R$ 1,3 trilhão em 10 anos. O valor deve ser repassado ao pagamento dos juros da dívida pública, um mecanismo duvidoso de transferência de renda do povo para as elites que consome anualmente cerca de meta do PIB, que é a soma de toda a riqueza produzida no país.

A vitória do governo, no entanto, ainda não é certa. Bolsonaro, que todavia irá analisar o teor da proposta, deve enfrentar dificuldades para aprová-la na Câmara e no Senado. Aos trabalhadores, resta a mobilização contra mais esse retrocesso e a luta pela garantia de um futuro digno para os brasileiros.

Fonte: Sindiquímica-PR