Relatório de Ações Coletivas Sindiquímica-PR

 

AÇÕES DE CUMPRIMENTO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO

 

Numeração: 0001351-58.2013.5.09.0654 – SINDIQUÍMICA X ANSA

Assunto: Antecipação do 13º salário (julho de 2013) – cláusula 7ª (ACT 2012/2013)

Andamento: Em execução de sentença. Foi reconhecido o direito dos trabalhadores ao percebimento dos valores pleiteados na petição inicial. Em liquidação de sentença, aguardando valores finais.

 

Numeração: 0001385-19.2013.5.09.0594 – SINDIQUÍMICA X ULTRAFÉRTIL

Assunto: Substituição de trabalhadores aposentados – cláusula 38ª (ACT 2012/2013)

Andamento: Em execução de sentença. Foi reconhecida a ilicitude da conduta da empresa ao não preencher as vagas dos trabalhadores aposentados em conformidade com a norma coletiva vigente. Em liquidação de sentença, aguardando valores finais.

 

Numeração: 0001382-78.2013.5.09.0654 – SINDIQUÍMICA X ULTRAFÉRTIL

Assunto: Salário do Substituto – cláusula 8ª (ACT 2012/2013) – Operador de Processos III

Andamento: Aguardando julgamento do Recurso de Revista, apresentado pelo Sindicato, perante o Tribunal Superior do Trabalho (Ministro Relator Hugo Carlos Scheuermann). A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (7ª Turma) manteve a Sentença que indeferiu o pleito pelo pagamento de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da cláusula 8ª.

 

Numeração: 0001402-55.2013.5.09.0594 – SINDIQUÍMICA X ULTRAFÉRTIL

Assunto: Salário do Substituto – cláusula 8ª (ACT 2012/2013) – Operador de Processos II

Andamento: Aguardando julgamento do Recurso de Revista, apresentado pela ANSA, perante o Tribunal Superior do Trabalho (Ministro Relator Ubirajara Carlos Mendes). A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (1ª Turma) manteve a Sentença que deferiu o pleito pelo pagamento de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da cláusula 8ª, bem como acresceu à condenação o pagamento de honorários assistenciais.

 

Numeração: 0001332-52.2013.5.09.0654 – SINDIQUÍMICA X ULTRAFÉRTIL

Assunto: PLR 2012 – cláusula 4ª (ACT 2012/2013) – Ação individualizada

Andamento: Aguardando julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) perante o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho. Numeração: 0002535-66.2016.5.09.0000; Desembargadora Relatora: Fátima Teresinha Loro Ledra Machado; Andamento: aguardando inclusão em pauta para julgamento.

 

Numeração: 0002051-78.2017.5.09.0594 – SINDIQUÍMICA X ANSA

Assunto: Implantação do ATS.

Andamento: Juízo de primeiro grau julgou extinto o processo em razão da não liquidação dos valores na petição inicial. Apresentado Recurso Ordinário ao TRT para reforma da decisão e prosseguimento do feito.

 

Numeração: 0001375-81.2016.5.09.0654 – SINDIQUÍMICA X ANSA

Assunto: Mudança na base de cálculo das horas extras de trabalhadores de turnos em feriados – Ação individualizada (de 2 em 2 trabalhadores)

Andamento: Ações individualizadas extintas em razão da não liquidação dos valores (decisão proferida pela juíza que está com a ação do ATS). Aguardando processamento dos Recursos Ordinários para reforma da decisão e prosseguimento do feito.

 

Numeração: 0001941-79.2017.5.09.0594 – SINDIQUÍMICA X ANSA

Assunto: Base de Cálculo RMNR.

Andamento: Audiência inicial marcada para o dia 03/05/2018, às 13h09min.

 

 

PROCEDIMENTOS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

 

Numeração: N/A

Assunto: Privatização da unidade

Andamento: Em dezembro de 2016 foi realizada reunião com o Procurador-Chefe Gláucio acerca da possibilidade de mediação com a empresa para que fossem esclarecidos diversos pontos de questionamento acerca do processo de privatização da empresa. Aguardando indicação de parâmetros pela diretoria para reiniciar as conversas/abertura de procedimento formal perante o Ministério Público do Trabalho.

 

Numeração: PP 2974.2017.09.000/1

Assunto: Assédio Moral – Corrupção dentro da empresa

Andamento: Realizada audiência em 11 de abril de 2018, sob a direção do Procurador Inajá, foram esclarecidos pontos acerca do processo de locaute da empresa, bem como sobre a suspeita de prática de atos de corrupção dentro da empresa. Prazo para a juntada da documentação referente ao processo movido individualmente pelo Sr. Veríssimo Cubas.

 

Numeração: 0001381-74.2016.5.09.0594

Assunto: Ação Civil Pública (MPT/Sindiquímica x ANSA) – Quadro mínimo

Andamento: Sentença proferida pelo juízo de primeiro grau julgou improcedente o pleito formulado em petição inicial pelo MPT. Apresentado Recurso Ordinário pelo Sindicato, na qualidade de assistente litisconsorcial. MPT apresentou Embargos de Declaração, que encontram-se pendentes de julgamento.