Câmara aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em 1º turno

Ficarão fora dos limites, entre outros casos, as transferências constitucionais a estados e municípios, os créditos extraordinários para calamidade pública, as despesas para realização...

Dinheiro devolvido por Cerveró deve ser integralmente repassado à Petrobrás, decide...

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todo o dinheiro que o ex-diretor da...

Excedente de Pessoal: A cláusula que todo ACT gostaria de ter

Desde o dia em que passou a vigorar, em novembro de 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) que retira os direitos dos trabalhadores, dá...