Quem tem medo da democracia?

Por: Daniel Mandur Thomaz

Há um esforço notório de setores minoritários da sociedade brasileira em difundir para o grande público a tese de que somente uma eleição indireta seria viável para o cenário pós-Temer.

Tenta-se, nesse sentido, convencer a classe média e os setores produtivos de que qualquer saída que inclua eleições diretas seria inconstitucional.

Os mais recentes amantes da Constituição – os mesmos que não hesitaram em relativizá-la em 2016 – querem, com esse argumento, travestir de legalismo o seu profundo medo da democracia.

Essa é apenas mais uma tese baseada no desejo indecoroso de impingir à sociedade medidas que, se submetidas ao voto popular, jamais seriam aprovadas. Foi esse mesmo desejo irresponsável e antidemocrático que mergulhou o país no caos.

Durante boa parte do ano de 2015, e até o fim de agosto de 2016, foi possível ouvir especialistas e leigos clamarem que o impedimento da presidente Dilma Roussef era a única forma de estabilizar o país. A cada passo em falso do governo, alterações no câmbio e na Bovespa eram alardeados pela imprensa como “sinais do mercado”.

A classe média comprou essa tese.

Os escândalos de corrupção, que até então não envolviam a presidente, foram usados como justificativa para alimentar a falácia de que uma conspiração palaciana envolvendo o que havia de pior na política brasileira era moralmente justificável. A presidente foi impedida num processo visto com profunda desconfiança pela imprensa internacional. E a economia não se recuperou.

Na sequência, uma nova tese foi apresentada à sociedade. O “novo” governo, apoiado por uma base reaglutinada – e respaldado por editoriais da grande imprensa – defendeu que um pacote de reformas impopulares seria o único caminho para superar a crise.

O Senado promulgou em dezembro de 2016 a PEC dos gastos. A medida foi vendida pelos governistas como uma panacéia, mas não ouve nenhuma “retomada da confiança”, como pretendido pelo governo. Obviamente, não há confiança sem segurança jurídica e estabilidade política. Golpes parlamentares custam caro e amedrontam investidores internacionais.

Em contrapartida, o que houve foi uma enxurrada de editoriais e artigos na imprensa construindo uma falsa narrativa de retomada econômica, sem nenhuma base empírica. O desespero em bancar o governo foi tão grande que até a queda da expectativa de inflação (IPCA) para perto dos 4%, resultado do desemprego e da recessão que corroem a economia, foi alardeada como uma vitória e não como um deprimente fruto da crise.

Resultado: mesmo após a aprovação da PEC do teto dos gastos em 2016, a dívida pública continua crescendo e, para além das narrativas da imprensa governista, não há melhora do quadro econômico. A tese de que apenas as reformas da previdência e trabalhista podem tirar o país da crise, mesmo que aprovadas por um governo sem legitimidade, se baseia no desejo quixotesco de setores do país que estão mais comprometidos com o ideário liberal do que com as instituições democráticas.

A esquerda brasileira foi acusada, em diferentes ocasiões, de tentar transformar o Brasil numa nova Venezuela. No entanto, foi o ultraliberalismo antidemocrático dos que defendem uma profunda reforma no Estado à revelia do voto popular que venezualizou o país.

Que o Brasil precisa de reformas (política, tributária, agrária, previdenciária) não é novidade. Mas aquelas propostas foram desenhadas para distribuir de forma absolutamente injusta o ônus da crise: os setores mais frágeis da sociedade são os que arcam mais pesadamente com tais medidas.

Sem demanda interna e em meio a uma crise de confiança, que é também resultado da insegurança política e jurídica que se instalou no país após o impeachment, não há possibilidade de recuperação

O que foi vendido para o público como um remédio amargo, acabou agravando o estado do paciente.

Uma reforma capaz de tornar a tributação mais progressiva, ou mesmo uma auditoria da dívida pública, que poderiam atacar o problema da crise por outro ângulo, sequer foram consideradas.

A questão parece ser menos uma discussão que leve em consideração a complexidade dos fenômenos econômicos e sociais, e mais um esforço por reformar o Estado brasileiro a partir da agenda política que foi derrotada nas eleições de 2014.

Agora, uma terceira tese se ensaia: a de que, com a queda do apequenado presidente, somente eleições indiretas poderiam solucionar a crise em que o país se encontra. Isso porque só pela via indireta haveria estabilidade para aprovar reformas.

Essa terceira tese é duplamente falaciosa. Não negamos que reformas estrutuais e estruturantes sejam necessárias para recolocar o país nos trilhos, mas nenhuma reforma aprovada em ambiente de tamanho descrédito e instabilidade política estabilizará o país. Reformas não irão solucionar os problemas enquanto não houver um Poder Executivo legitimado pelo voto popular.

É verdade que a Constituição prevê eleições indiretas para o caso de vacância do presidente e vice-presidente após dois anos de mandato (artigo 81). Em condições normais de pressão e temperatura políticas esse seria um caminho seguro.

No entanto, o Parlamento brasileiro passa por uma forte crise moral e de representatividade, e o descrédito do sistema político atinge seu pináculo. De acordo com levantamento da DW Brasil, divulgado em abril, o STF conduz atualmente mais de 500 investigações contra senadores e deputados federais.

Nessas condições, uma eleição indireta não seria capaz de garantir a estabilidade necessária para que o país se sustente institucionalmente até as eleições de 2018. Não há uma saída estável a curto prazo que não passe pelo voto popular.

Duas saídas pela via direta estão postas à mesa. Uma é a PEC 227/2016, do Deputado Miro Teixeira, que defende uma emenda ao artigo 81 para que eleições diretas sejam chamadas em caso de vacância do poder até 6 meses antes do término de um mandato.

A outra é a reforma do Código Eleitoral, já aprovada pelo Congresso em 2015, e que acrescenta 2 parágrafos ao artigo 224, determinando que em caso de cassação ou perda de mandato, ocorrida a mais de 6 meses de novo pleito eleitoral, deve haver eleições diretas.

O  procurador-geral da República, Rodrigo Janot, moveu em maio de 2016 uma ação de inconstitucionalidade (ADI 5.525) contra a reforma do Código Eleitoral e o caso tramita no Supremo.

É claro que reforma no Código Eleitoral foi aprovada num momento em que o PSDB ainda flertava com a possibilidade de reverter, via TSE, o resultado das eleições de 2014. Agora, no entanto, a reforma ressurge como uma possível saída para o impasse brasileiro através do Supremo Tribunal Federal.

Nos bastidores, há ceticismo entre setores progressistas em relação à saída pelo voto popular. No entanto, consideramos que, em qualquer cenário, somente as eleições diretas podem devolver ao país as condições políticas para uma repactuação nacional em torno de uma agenda para colocar o Brasil de volta num rumo positivo.

Nesse momento crucial, é importante que haja grande mobilização em torno da bandeira das eleições diretas, algo que deve transcender siglas e espectros políticos. A esquerda, por sua vez, precisa de uma agenda clara e convincente de reformas que apresentem uma alternativa objetiva às reformas propostas pelo governo.

Além disso, é provável que, para viabilizar eleições diretas, a centro-esquerda precise abrir mão do culto à personalidade de seu líder histórico. Apostar em uma coligação capaz de gerar uma nova candidatura pode gerar resistência inicial, mas a médio prazo representará uma renovação importante. Os setores progressistas da sociedade brasileira deveriam se reorganizar em torno de uma agenda, e não do velho personalismo.

Afinal, o mais importante nesse momento é devolver a normalidade democrática ao país. A esquerda, mais do que nunca, precisa mostrar que, diferente dos governistas, não tem medo da democracia.

*Daniel Mandur Thomaz é doutorando e professor de Literatura em Oxford

Fonte: Carta Capital